Cadastro Nacional de Animais Domésticos: Uma Nova Era para a Proteção Animal no Brasil

Na última semana, o Governo Federal sancionou a Lei 15.046/2024, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, marcando um avanço significativo na proteção animal e na relação entre tutores e seus pets no Brasil. A iniciativa, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa estabelecer um sistema de identificação único e abrangente para cães e gatos em todo o território nacional.

Como Funcionará o Cadastro?

Com previsão de lançamento para janeiro de 2025, o sistema encontra-se em fase final de testes. O registro será gratuito e realizado através da plataforma Gov.br, facilitando o acesso para todos os tutores. Para efetuar o cadastro, os tutores precisarão fornecer:

• Dados pessoais: CPF, nome completo, endereço e outras informações de contato.
• Informações do animal: Raça (ou tipo), sexo, idade (real ou estimada), histórico de vacinação, histórico de doenças, entre outras características relevantes.

Após o registro, a plataforma disponibilizará uma carteirinha digital contendo a foto do pet e um QR Code. Este QR Code poderá ser impresso e fixado na coleira do animal, facilitando a identificação em casos de perda ou fuga.

Objetivos e Benefícios do Cadastro:

A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos traz uma série de benefícios e cumpre importantes objetivos, entre eles:

• Combate ao abandono e maus-tratos: Ao centralizar informações sobre os animais e seus tutores, o cadastro facilita a identificação em casos de abandono e maus-tratos, permitindo a responsabilização dos infratores e o resgate dos animais.
• Controle de zoonoses: O registro do histórico de saúde dos animais, incluindo vacinas e doenças, contribui para o controle de zoonoses (doenças transmitidas entre animais e humanos), auxiliando na prevenção de surtos e na promoção da saúde pública.
• Planejamento de políticas públicas: O banco de dados gerado pelo cadastro fornecerá informações valiosas para o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas para a saúde e o bem-estar animal, como campanhas de vacinação e programas de castração.
• Facilitação da identificação e devolução de animais perdidos: O QR Code na carteirinha digital agiliza a identificação de animais perdidos, permitindo o rápido contato com seus tutores.
• Segurança na compra e venda de animais: O cadastro pode auxiliar na verificação da procedência dos animais, combatendo o comércio ilegal e a exploração animal.
• Atualização constante das informações: Os tutores serão responsáveis por manter as informações do cadastro atualizadas, registrando eventos como venda, doação ou óbito do animal.

Impacto na Sociedade:

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos representa um marco na legislação brasileira, demonstrando a crescente preocupação com o bem-estar animal e a saúde pública. A iniciativa tem o potencial de transformar a forma como a sociedade interage com os animais domésticos, promovendo a guarda responsável e combatendo práticas prejudiciais.

Em resumo, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma ferramenta fundamental para a construção de um futuro mais justo e seguro para os animais e para a sociedade como um todo. A expectativa é que, com o lançamento em 2025, a plataforma contribua significativamente para a melhoria das políticas públicas de proteção animal no Brasil.